O ATENS Sindicato Nacional promove, na terça-feira, 13 de maio, às 19h, uma live especial sobre as recentes discussões em torno do Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos federais. A transmissão será feita ao vivo pelo canal oficial no YouTube: youtube.com/atenssindicatonacional.
A iniciativa ocorre em celebração ao Dia do(a) Trabalhador(a) e tem como objetivo esclarecer os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2135, julgada em novembro de 2024. O caso reacendeu o debate sobre a PEC 19/1998, que alterou o Artigo 39 da Constituição Federal e pode impactar diretamente a estrutura do serviço público brasileiro.
Com o tema “Mudanças no Regime Jurídico Único (Lei 8.112): impactos e desafios para os servidores públicos”, a live abordará questões fundamentais para o funcionalismo, como estabilidade, direitos adquiridos, aposentadoria e a gestão das carreiras públicas.
Convidados confirmados:
-
José Celso, secretário(a) de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
-
Dra. Andréa Munemassa, assessora jurídica do ATENS Sindicato Nacional
Durante a transmissão, os especialistas explicarão o que está em jogo com as mudanças em debate, os possíveis riscos para os servidores e as consequências legais, administrativas e previdenciárias dessas alterações.
A atividade é aberta a todos os servidores públicos, filiados ou não ao sindicato. “É fundamental que todos acompanhem esse debate e se informem sobre o que está em jogo. O momento exige mobilização e consciência coletiva”, destaca a diretoria do ATENS.
Anote na agenda:
Terça-feira, 13 de maio
19h
YouTube: youtube.com/atenssindicatonacional
Compartilhe com colegas de serviço público e participe!
