A ATENS UFMG realizou, nesta sexta-feira (7), uma reunião com sua Assessoria Jurídica para discutir as medidas cabíveis diante da cobrança da Contribuição Assistencial (Fundo de Greve) imposta pelo Sindifes a servidores(as) não filiados(as), ativos(as) e aposentados(as).
Durante a reunião, o advogado da entidade, Dr. Matthaus Ferreira, apresentou os fundamentos jurídicos relacionados ao caso e esclareceu a diferença entre acordo coletivo e convenção coletiva. Segundo o parecer apresentado, no caso dos servidores públicos federais da UFMG não houve acordo coletivo firmado entre o Sindifes e o Governo Federal, mas apenas uma deliberação em assembleia da própria entidade.
Diante desse cenário, a Assessoria Jurídica entende que a cobrança da Contribuição Assistencial (Fundo de Greve) de servidores(as) não filiados(as), ativos(as) e aposentados(as) é ilegal.
Também foram discutidas as medidas judiciais cabíveis para impedir a realização dos descontos e buscar a restituição dos valores eventualmente cobrados de forma indevida.
Como encaminhamento, a Diretoria da ATENS-UFMG decidiu propor o ajuizamento de uma Ação Coletiva em defesa de seus(suas) filiados(as), ativos(as) e aposentados(as).
Para autorizar a propositura da ação, será realizada uma Assembleia Geral Extraordinária Virtual, no dia 13 de agosto de 2026 (quinta-feira), às 14h, por meio da plataforma Zoom. A deliberação em assembleia é requisito para o ingresso da ação coletiva.
A ATENS UFMG convoca todos(as) os(as) filiados(as), ativos(as) e aposentados(as) a participarem da assembleia.
O edital de convocação será encaminhado na próxima semana e o link de acesso à reunião virtual será enviado por e-mail com 24 horas de antecedência.
A Diretoria reforça seu compromisso com a defesa dos direitos de seus filiados e seguirá adotando todas as medidas administrativas e judiciais necessárias para combater cobranças consideradas indevidas e proteger a remuneração dos(as) servidores(as).