O Senado Federal aprovou, no dia 10 de março, o projeto de lei que cria o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os Técnico-Administrativos em Educação (TAEs). A proposta agora segue para sanção presidencial — ou seja, ainda não está em vigor.
Neste momento, é importante destacar: ainda não há abertura de processos nem regulamentação para solicitação do RSC. A implementação depende da sanção e das etapas posteriores de regulamentação.
O que é o RSC?
O RSC é um mecanismo que busca reconhecer, na carreira, os conhecimentos e experiências adquiridos no exercício do trabalho, e não apenas a titulação acadêmica.
Na prática, poderão ser consideradas atividades como:
- participação em projetos, comissões e grupos de trabalho;
- atuação em ensino, pesquisa, extensão e gestão;
- exercício de funções técnicas, administrativas ou de direção;
- produção e difusão de conhecimento técnico e científico.
O que muda com a aprovação?
A criação do RSC é uma conquista importante da categoria, resultado de anos de mobilização e da pressão dos trabalhadores, especialmente durante a greve de 2024.
No entanto, o texto aprovado ainda apresenta limitações importantes:
- aposentados ficaram de fora, inclusive os que têm paridade;
- apenas 75% da categoria poderá acessar o RSC;
- servidores em estágio probatório não estão contemplados;
- os efeitos financeiros contam apenas após a concessão, e não desde o pedido.
Ou seja, há avanços, mas também pontos que ainda precisam ser corrigidos.
Saiba mais sobre o RSC
Na última semana, o presidente da ATENS UFMG, Filipe Menezes, conduziu uma roda de conversa sobre o tema, abordando de forma detalhada os critérios, possibilidades e impactos do RSC na carreira.
A atividade está disponível no canal do YouTube do ATENS SN e pode ajudar a aprofundar o entendimento sobre o tema: http://youtube.com/AtensSindicatoNacional
Orientação aos servidores neste momento
Como o projeto ainda aguarda sanção e regulamentação, a orientação agora é de preparação.
📌 Os servidores podem, desde já, começar a:
- organizar documentos que comprovem suas atividades profissionais;
- reunir certificados, portarias, designações e registros de participação em projetos;
- mapear sua trajetória funcional dentro da instituição.
Essa organização prévia será fundamental para facilitar o processo de solicitação do RSC quando ele for oficialmente implementado.
E os próximos passos?
Após a sanção presidencial, o projeto ainda precisará ser regulamentado para que o RSC passe, de fato, a valer.
Atenção: neste momento não é necessário abrir processo administrativo, pois ainda não há regulamentação. Aguarde as orientações da PRORH e da Comissão do RSC que será instituída em breve.
A dica é organizar toda a documentação para que, quando a regulamentação sair, você já esteja com tudo pronto para encaminhar.
Para ajudar nesse processo, utilize a calculadora do RSC, que indica quais experiências podem ser consideradas.
🔗 Acesse aqui: https://www.calculadorarsc.com/
A luta continua
Para a ATENS UFMG, o RSC representa um avanço, mas ainda não resolve todas as demandas da categoria.
Seguimos na luta por:
- inclusão dos aposentados;
- reconhecimento também para servidores com doutorado;
- valorização efetiva dos Técnicos de Nível Superior.
✊ A conquista é coletiva — e a luta continua.