Na última sexta-feira (6), a ATENS UFMG realizou Assembleia Geral Extraordinária (AGE) com participação presencial e virtual dos Técnicos de Nível Superior sindicalizados. O encontro debateu a conjuntura da carreira, os impactos de propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional e os próximos passos da mobilização da categoria.
A assembleia também reafirmou a decisão tomada em assembleia realizada no dia 24 de fevereiro, onde os sindicalizados deliberaram pela não adesão à greve convocada por outras entidades. A decisão levou em consideração da preocupação com propostas que podem trazer riscos à estrutura da carreira dos Técnicos de Nível Superior e que parte das reivindicações apresentadas não integram o acordo de greve firmado em 2024,
Durante a AGE do dia 6, foram apresentados informes sobre a paralisação e o cenário nacional de mobilização no serviço público federal, além de uma análise das mudanças propostas para o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).
Durante a assembleia, o presidente da ATENS UFMG, Filipe Menezes, apresentou uma análise detalhada das alterações previstas no PL nº 5.874/2025 e no substitutivo apresentado na CASP, o PL nº 6.170/2025, que tratam de mudanças importantes na carreira dos servidores das instituições federais de ensino.
Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC)
Um dos temas centrais da apresentação foi o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), mecanismo que poderá reconhecer formalmente conhecimentos adquiridos na prática profissional no exercício do cargo.
O RSC surge como alternativa ao Incentivo à Qualificação, permitindo que experiências institucionais em ensino, pesquisa, extensão, gestão e inovação sejam consideradas para progressão na carreira.
A proposta prevê seis níveis de reconhecimento, com percentuais que podem chegar a até 75% do vencimento, conforme o nível de formação reconhecido.
Também foi destacado que a análise dos pedidos deverá ser realizada por uma comissão específica em cada instituição, com prazo de até 120 dias para avaliação.
Jornada de 30 horas e novos cargos
Outro ponto discutido foi a proposta de institucionalização da jornada de 30 horas semanais para servidores em regime de turnos alternados, em atividades que exijam funcionamento contínuo das instituições.
A medida é considerada uma reivindicação histórica de parte da categoria.
A apresentação também abordou a previsão de criação e redistribuição de cargos nas instituições federais de ensino, com milhares de novas vagas para docentes e técnicos administrativos, o que pode contribuir para fortalecer a estrutura das universidades federais.
Democratização da escolha de reitores
Outro tema relevante debatido na AGE foi a proposta de eleição democrática para reitores e vice-reitores das universidades federais, com voto da comunidade acadêmica.
A medida prevê participação de docentes, técnicos administrativos e estudantes, garantindo que o voto dos servidores técnico-administrativos passe a ser direito assegurado em lei, representando um avanço na democratização da gestão universitária.
Mobilização da categoria
Durante a assembleia também foram apresentados informes sobre o cenário nacional de mobilização dos servidores públicos federais e os desdobramentos das negociações com o governo.
A diretoria da ATENS UFMG reforçou a importância da participação da categoria nos espaços de debate e organização coletiva, especialmente diante das mudanças que podem impactar diretamente a carreira e as condições de trabalho nas instituições federais de ensino.
A entidade seguirá acompanhando a tramitação das propostas no Congresso Nacional e mantendo os sindicalizados informados sobre os próximos passos da mobilização.
