A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, na sexta-feira (5/12), uma audiência pública para discutir os impactos da PEC 38/2025, proposta que retoma a agenda da Reforma Administrativa no Congresso Nacional e que pode modificar profundamente a estrutura do serviço público brasileiro. A reunião, convocada pelo deputado Betão (PT), presidente da Comissão do Trabalho, reuniu sindicatos, especialistas e parlamentares em defesa do serviço público.
Representando a Pública Central do Servidor, o presidente da ATENS UFMG, Filipe Amaral Rocha de Menezes, integrou a mesa de debates e apresentou a visão crítica da categoria diante do projeto.
Filipe destacou que a PEC afeta tanto servidores ativos quanto aposentados, reforçando a urgência de uma mobilização unificada contra a proposta. Ele também apontou a incoerência do MGI, que tem alterado posições e acordos firmados nas mesas de negociação, aumentando a insegurança entre os trabalhadores.
Outro ponto tratado pelo dirigente foi a tentativa do governo de importar para o setor público modelos típicos da iniciativa privada, o que, segundo ele, pode aprofundar a precarização e comprometer o caráter universal dos serviços. Para Filipe, o serviço público possui práticas sólidas que deveriam ser valorizadas — e não substituídas por uma lógica de lucro que transforma o cidadão em mero cliente.
Panorama político: tramitação difícil, mas mobilização continua essencial
A audiência também contou com a presença de parlamentares que analisaram o cenário da PEC no Congresso. O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) apresentou um panorama atualizado e avaliou que a proposta enfrenta baixa probabilidade de avançar, especialmente diante da complexidade da matéria e do cenário eleitoral de 2026. Ele lembrou que vários parlamentares já retiraram suas assinaturas da PEC, o que reforça as dificuldades para que ela alcance os requisitos regimentais.
Ainda assim, as lideranças destacaram que o risco não está afastado — e que é fundamental manter a vigilância e pressionar para impedir retrocessos. A deputada Beatriz Cerqueira (PT) enfatizou a importância da mobilização social e sindical para barrar propostas que desestruturam o Estado e fragilizam direitos construídos desde a Constituição de 1988.
Ao final, o deputado Betão anunciou que apresentará requerimentos para que a Comissão do Trabalho da ALMG manifeste repúdio à PEC e cobre providências para impedir o início de sua tramitação.
ATENS reafirma compromisso com a defesa do serviço público
Com sua participação, a ATENS UFMG reforça mais uma vez sua atuação nacional em defesa do Estado, dos servidores e da população que depende dos serviços públicos. Ao lado da Pública e de outras entidades, o sindicato segue mobilizado para enfrentar iniciativas que desmontam direitos, ampliam vínculos precários e colocam em risco políticas públicas essenciais.
